| Projeto: |
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PL 674 13/08/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-674/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.358 de 13/06/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA MOACYR BRONDI DAIUTO, A PÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PENEDO,RIO MEARIM E JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA / ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / JARDIM NORDESTE / JUAZEIRO DO NORTE ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOACIR BRONDI DAIUTO ( PRACA ) / PENEDO ( RUA ) / PRACA PUBLICA / RIO MEARIM ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2140-1996
ver documento Urbs0064-1997
ver documento Educ0227-1997
ver documento Fin0328-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/08/1996 | Encaminhado em 16/08/1996 | | CCJ | Recebido em 19/08/1996 | Encaminhado em 28/08/1996 | | LEG3 | Recebido em 28/08/1996 | Encaminhado em 09/09/1996 | | CCJ | Recebido em 10/09/1996 | Encaminhado em 23/10/1996 | | URB | Recebido em 23/10/1996 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/1997 | Encaminhado em 04/03/1997 | | ATM | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | URB | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 03/04/1997 | | EDUC | Recebido em 04/04/1997 | Encaminhado em 29/04/1997 | | FIN | Recebido em 29/04/1997 | Encaminhado em 21/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 22/05/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 774/1996 de 30/08/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 324/1997 de 04/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/06/1997. Motivo: PROMULGADO |